Leis
- nr5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
- nr 7 - programa de controle médico de saúde ocupacional
- nr 18 - condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção
- DECRETO No 3.048, DE 06 DE MAIO DE 1999 (Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.)
- nr 22 - segurança e saúde ocupacional na mineração
- Manual explicativo da cipa
- nr 09 - programa de prevenção de riscos ambientais
- Decreto nº 46.076, DE 31 DE AGOSTO DE 2001 Regulamento de Segurança contra Incêndio das edificações e áreas de risco
